MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA

NORMAS DE ATRIBUIÇÃO DOS PRÉMIOS DE DESEMPENHO DESPORTIVO
GALA DO DESPORTO DE SANTA MARIA DA FEIRA

Preâmbulo


O envolvimento no contexto desportivo e os feitos na área do Desporto devem ser reconhecidos pela sociedade Feirense, de modo a contribuir para o desenvolvimento Desportivo e, consequentemente, potenciar o relacionamento interpessoal, o capital social, o desenvolvimento positivo pessoal e comunitário, a inclusão social e os hábitos e estilos de vida saudáveis.

O Município de Santa Maria da Feira, ao reconhecer a importância do Desporto no desenvolvimento do indivíduo e, consequentemente, na sociedade, tem o dever de contribuir para a divulgação e premiação dos resultados de mérito desportivo.

O evento “Gala do Desporto de Santa Maria da Feira” constituirá o culminar desse reconhecimento, pela atribuição de prémios de desempenho desportivo relativos ao ano de 2018.

Artigo 1º


Objetivos da Gala

A Gala do Desporto de Santa Maria da Feira é um evento a organizar pelo Gabinete de Desporto da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Entre outros objetivos, pretende reconhecer os agentes desportivos e valorizar os jovens talentos desportivos locais, apoiando‐os no seu processo de formação desportiva e académica, e encorajando‐os à permanência no desporto, através do reconhecimento do seu mérito desportivo.

Artigo 2º


Objeto

As normas de atribuição dos prémios a serem entregues na Gala do Desporto de Santa Maria da Feira definem os respetivos critérios, competências e procedimentos, nas diferentes categorias.

Artigo 3º


Âmbito

São abrangidos pelas normas de atribuição de prémios todos os atletas, agentes desportivos e entidades que se enquadrem em ações do Associativismo Desportivo de Santa Maria da Feira que tenham decorrido no ano de 2018.

Artigo 4º

Categorias

Serão atribuídos prémios/distinções em quinze (15) categorias desportivas:

1) Associação/Clube de Desporto do Ano;
2) Atleta do Ano no Desporto Escolar, género Feminino;
3) Atleta do Ano no Desporto Escolar, género Masculino;
4) Dirigente do Ano;
5) Atleta do Ano, Desporto Adaptado, género Feminino;
6) Atleta do Ano, Desporto Adaptado, género Masculino;
7) Prémio Carreira;
8) Atleta do Ano na Formação, género Feminino;
9) Atleta do Ano na Formação, género Masculino;
10) Equipa do Ano;
11) Treinadora do Ano;
12) Treinador do Ano;
13) Atleta do Ano, género Feminino;
14) Atleta do Ano, género Masculino;
15) Evento Desportivo do Ano;


Artigo 5º


Prémios

1. Os prémios a atribuir aos vencedores serão da responsabilidade da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e nunca, em caso algum, serão de ordem monetária.

2. A atribuição dos prémios nas 15 categorias atenderá às respetivas considerações:

1) Associação/Clube de Desporto do Ano
Este prémio será atribuído a uma Associação/Clube Desportivo que demonstre qualidade organizativa e tenha tido um desempenho de relevo ao nível do fomento e desenvolvimento desportivo.

2 e 3) Atleta do Ano (masculino e feminino)
Na categoria Atleta do Ano devem ser considerados os seguintes fatores:
a) Melhores resultados desportivos;
b) Comportamentos e atitudes éticas e desportivas;
c) Formação académica.

4) Dirigente do Ano
Este prémio será atribuído ao Dirigente Desportivo que se tenha destacado no ano de 2018, tendo desenvolvido um trabalho de elevada relevância no âmbito do dirigismo desportivo e associativismo local.

5 e 6) Atleta do Ano, Desporto Adaptado (masculino e feminino)
Estes prémios são atribuídos aos Atletas com deficiência que se tenham evidenciado nas diferentes modalidades individuais ou coletivas ao serviço do seu clube/escola.

7) Prémio Carreira
Esta distinção visa distinguir uma personalidade de Santa Maria da Feira que contribui ou contribuiu de uma forma significativa para o desenvolvimento e visibilidade do desporto (não sendo exclusivo ao período em causa).

8 e 9) Atleta do Ano na formação (masculino e feminino)
Estes prémios são atribuídos aos Atletas que, no ano em causa, se tenham evidenciado nas diferentes modalidades individuais, em termos desportivos e escolares, ao serviço do seu clube.
Nas modalidades coletivas, os prémios são atribuídos aos atletas que se destacaram nos respetivos campeonatos, como melhor jogador, melhor marcador, melhor guarda‐redes, entre outros (quando aplicável), sendo a atribuição efetuada em função do grau de dificuldade do campeonato (número de equipas e divisão regional/nacional).

Na categoria Atleta do Ano devem ser considerados os seguintes fatores:
a) Melhores resultados desportivos;
b) Maior percentagem de presenças em treinos e competições;
c) Melhores resultados escolares.

10) Equipa do Ano
Este prémio será atribuído à Equipa que no ano de 2018, se tenha destacado em termos de resultados desportivos ou outros dignos de realce.

11 e 12) Treinador e Treinadora do Ano
Prémio atribuído ao Treinador e à Treinadora naturais de Santa Maria da Feira ou que desenvolvam um trabalho de relevo ao serviço de um clube do concelho, e que desta forma elevem o nome de Santa Maria da Feira.

13 e 14) Melhor Atleta no Desporto Escolar (masculino e feminino)
Esta distinção irá destacar os melhores atletas do Programa de Desporto Escolar dos Agrupamentos de Escolas, devendo ser considerados os seguintes fatores:
a) Melhores resultados desportivos;
b) Maior percentagem de presenças em treinos e competições do Desporto Escolar.

15) Evento Desportivo do Ano
Evento que se destacou pelo número de participantes, elementos de inovação e impacto económico para a cidade.


Artigo 6º


Competências

1. O processo de seleção dos vencedores nas respetivas categorias é da responsabilidade de uma Comissão de Avaliação constituída por personalidades ligadas ao processo desportivo local (dirigentes, treinadores, atletas, jornalistas, entre outros);

2. Compete à Vereadora do Pelouro do Desporto, como Presidente da Comissão de Avaliação, homologar a lista de atribuição dos prémios a atribuir.

 

Artigo 7º

Admissão

1. A Comissão de Avaliação, para além das propostas que surjam do contributo dado pelos seus membros, pode igualmente aceitar candidaturas para as categorias que sejam apresentadas por clubes, agentes desportivos locais ou outras entidades públicas, desde que devidamente fundamentadas e justificadas.

2. As candidaturas deverão ser rececionadas até ao dia 3 de março de 2019, no Gabinete de Desporto, através de formulário on-line

https://goo.gl/dGGuhN

ou da ficha de candidatura, que deve ser enviada para o correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

3. A votação para eleição dos premiados irá decorrer de 16 de Março até dia 31 de Março de 2019.

 

Artigo 8º

Condições de Exclusão

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira reserva‐se o direito de cancelar a atribuição dos
prémios de uma qualquer categoria, a qualquer momento, se os nomeados não cumprirem os
requisitos estabelecidos pela Comissão de Avaliação;

Artigo 9º

Comissão de Avaliação

A Comissão de Avaliação tem como principal objetivo selecionar e decidir sobre os candidatos aos prémios a atribuir na Gala do Desporto de Santa Maria da Feira.

Artigo 10º

Composição

1. A Comissão de Avaliação é constituída por um número ímpar de elementos, num mínimo de cinco, e contempla pelo menos um:
a) Representante da Comunicação Social;
b) Representante do Desporto Escolar ou Agrupamento de Escola;
c) Representante das juntas de freguesia;
d) Representante do IPDJ;
e) Representante de uma associação desportiva concelhia;
f) Representante da CM Santa Maria da Feira.

2. Os elementos da Comissão de Avaliação são convidados a integrá‐la pelo Presidente da
Câmara ou pela Vereadora do Pelouro do Desporto.

Artigo 11º

Presidente da Comissão de Avaliação

1. Ao Presidente da Comissão de Avaliação são inerentes as seguintes funções:
a) Ser o representante máximo da Comissão de Avaliação;
b) Convocar, presidir e dirigir as reuniões da Comissão de Avaliação;
c) Promover o cumprimento das deliberações tomadas pela Comissão de Avaliação.
2. Nas faltas ou impedimentos do Presidente da Comissão de Avaliação, este é substituído pelo técnico do Município.

Artigo 12º

Reuniões

1. A Comissão de Avaliação reunirá ordinariamente no mínimo por três vezes antes da data da Gala do Desporto de Santa Maria da Feira, para proceder à validação e análise das propostas de candidatos aos prémios em apreciação;

2. A Comissão de Avaliação reúne, ainda, extraordinariamente, sempre que o Presidente o entenda como sendo fundamental para alcançar os objetivos propostos;

3. De cada reunião da Comissão de Avaliação será lavrada uma ata que deverá ser do conhecimento de todos os intervenientes, devendo ser igualmente assinada.

Artigo 13º

Deliberações

1. As deliberações da Comissão de Avaliação só são válidas se tomadas por uma maioria qualificada de 2/3 dos seus membros presentes;

2. Caso essa maioria qualificada não se verifique, serão repetidas as votações tantas vezes quantas as necessárias para se alcançar a maioria referenciada.

Artigo 14º

Recolha de informação

A Comissão de Avaliação poderá solicitar aos avaliadores, aos avaliados, aos proponentes e a quem entenda necessário os elementos que julgar convenientes para o seu melhor esclarecimento e decisão.

Artigo 15º

Votação e validação das propostas

1. Após a receção das propostas, a Comissão de Avaliação analisará as mesmas.

2. Em caso de empate no processo de nomeações e atribuição de prémios, para identificação dos candidatos será tida em conta a seguinte ponderação:
- 40% - Votação Pública;
- 60% - Votação da Comissão de Avaliação

3. Dessa avaliação serão identificados 4 finalistas de cada categoria a prémio.

4- Os nomeados de acordo com o ponto anterior serão objeto de votação pública;

5. Os quatro finalistas de cada um dos prémios em disputa são convidados para a Gala do Desporto de Santa Maria da Feira, e os vencedores só serão anunciados no decorrer dessa Gala.

Artigo 16º

Localização e periodicidade da Gala de Desporto

A Gala de Desporto de Santa Maria da Feira realizar-se-á no Cineteatro António Lamoso, no dia 12 de abril de 2019.

Artigo 17º

Alterações das normas de atribuição de prémios

O presente documento poderá sofrer alterações nos termos legais, caso sejam consideradas indispensáveis para a sua plena execução.

Artigo 18º

Omissões

Qualquer caso ou situação omissa nas normas de atribuição de prémios será objeto de apreciação e deliberação do Presidente da Comissão de Avaliação.

Artigo 19.º

Entrada em vigor

As normas de atribuição de prémios entram em vigor no dia imediato à sua publicação em edital.