Os dados pessoais constantes nesta ficha de registo destinam-se exclusivamente para a realização de todos os procedimentos necessários para a votação final para a Gala Desporto 2019. Os dados são confidenciais e utilizados apenas para os fins a que se destinam, podendo apenas ser facultados ao Município de Santa Maria da Feira. Na eventual necessidade de qualquer entidade subcontratada ter acesso aos dados esta tratará os dados pessoais adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os mesmos contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Após o término da votação da Gala Desporto 2019, os dados pessoais serão eliminados, exceto quando exista uma obrigação legal de conservação dos mesmos, nos termos do art. 17º do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).Enquanto titular dos dados pessoais, goza dos seguintes direitos: direito de acesso, retificação, atualização, limitação a apagamento dos seus dados pessoais (salvo os dados indispensáveis à prestação do serviço a que se inscrever ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito à oposição (salvo se o responsável pelo tratamento apresente razões imperiosas e legítimas para prosseguir o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades), à retirada de consentimento (sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento), e o direito à portabilidade dos dados.

O titular dos dados poderá exercer os seus direitos mediante pedido por escrito, dirigido ao responsável pelo tratamento, através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Não se esqueça de consultar a nossa política de privacidade disponível em http://www.cm-feira.pt. Assim, ficará mais esclarecido(a) e com maior controlo sobre como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais em função das nossas diferentes atividades e serviços . Dados a recolher considerados obrigatórios para exercer o direito ao voto: Registo: nome completo e contacto eletrónico.

 

Termos de responsabilidade

Ao proceder ao registo no site gala.desportofazemosbem.pt, declaro que fui informado dos meus direitos enquanto titular dos dados pessoais tratados e que para os exercer poderei fazê-lo mediante pedido por escrito, dirigido ao responsável pelo tratamento, através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Assumo inteira responsabilidade, nos termos da lei, pela exatidão de todas as declarações constantes na presente ficha registo.

 

Consentimentos

Autorizo a Câmara Municipal a proceder ao tratamento dos meus dados, na medida do adequado, pertinente e limitado ao estritamente necessário para a execução do serviço a que me inscrevo e cumprimento das obrigações legais a ele inerentes.